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Termos e Condições de Utilização do Site
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site, o utilizador concorda com as regras aqui descritas. Se não concordar, deve abster-se de utilizar os serviços. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos sempre que necessário.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
Utilização dos Serviços
O site destina-se a acompanhamento, apoio e partilha de exemplos de lógica, código e dados. O uso deve respeitar as finalidades e não violar normas legais.
Elegibilidade
O uso do site está limitado a maiores de 16 anos ou menores com consentimento parental. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e ética.
Fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas.
Respeitar as regras de uso e a privacidade de outros utilizadores.
Não partilhar conteúdos ofensivos ou ilegais.
Cumprir a legislação aplicável em Portugal.
Usos proibidos
Não é permitido usar o site para fins contrários à lei ou aos bons costumes.
Difundir conteúdos discriminatórios, ofensivos ou ilícitos.
Tentar aceder a áreas protegidas sem autorização.
Utilizar automatismos para recolha de dados pessoais.
Distribuir vírus, malware ou software nocivo.
Copiar ou utilizar conteúdos sem autorização expressa.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos de autor e só podem ser utilizados nos termos permitidos por lei ou mediante autorização prévia. A reprodução, distribuição ou modificação não autorizada é proibida.
Conteúdo do Utilizador
O utilizador pode submeter dúvidas, comentários ou sugestões. A responsabilidade pelo conteúdo partilhado é exclusiva do utilizador.
Direitos sobre o Conteúdo do Utilizador
Ao submeter conteúdos, o utilizador autoriza a sua utilização no contexto do serviço, sem direitos adicionais de remuneração.
Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados segundo a política de privacidade, em cumprimento do RGPD e legislação nacional. Consulte a nossa política para detalhes.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar o site por danos resultantes do uso indevido ou ilícito dos serviços.
Resolução de conflitos e foro
Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por acordo entre as partes.
Divisibilidade
A nulidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo completo entre as partes relativamente ao uso do site.
Lei e jurisdição aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais nacionais.
Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador em caso de violação destes termos.
Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A continuação do uso implica aceitação das novas condições.
Contactos e esclarecimentos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.
Endereço de email:
Telefone de contacto:
Morada física: Centro de Negócios Ideia Atlântico, Av. Gen. Carrilho da Silva Pinto - São José de São Lázaro, 4715-005 Braga Portugal
Data de entrada em vigor: 30 de maio de 2026
Versão: 2.0